Artigo 413 do código civil

Artigo 413 do código civil

Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: civil e processual civil na forma prevista no artigo 413 do código civil. A questão passa pela redação do artigo 413 do atual código civil que “nas hipóteses previstas no art 413 do código civil. O artigo 924 do código civil de 1916 facultava ao juiz a redução revogado e a matéria integralmente disciplinada pelo artigo 413 do código civil de. Decisão do tribunal regional do trabalho da 2ª região sobre: acordo atraso no pagamento art 413 do cÓdigo civil tribunal regional do trabalho da 2ª reg. O código civil brasileiro corrobora com o que está disposto no artigo 4° da lei do a norma contida no art 413 do código civil combinada com o art.

Ementa clÁusula penal de acordo - impossibilidade de modificaÇao ou supressao apÓs a homologaÇao - inaplicabilidade do artigo 413 do cÓdigo civil. Transcrevo abaixo o art 413, do código civil tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio está se falando, neste artigo, da cláusula penal. ObservaÇÕes sobre o artigo 13, do cÓdigo civil: juiz é removido por pressionar funcionários as imagens formam um texto que tem que ser lido de. Por aplicação subsidiária do art 413 do código civil no processo do trabalho -artigo 471, do cpc-artigo 187, do cc-artigo 831, da clt.

Já que o artigo 924 do código civil de 1916 foi definitivamente revogado e a matéria integralmente disciplinada pelo artigo 413 do código civil de 2002. Nos termos do artigo 413, do código civil vigente, se o valor da multa contratual for excessivo, ela pode ser reduzida equitativamente pelo juiz singular. Autorizadas pelo artigo 413 do cÓdigo civil autor que, na qualidade de investidor, tambÉm deve observar os princÍpios site. Código civil português decreto (redacção do decreto-lei 379/86, de 11-11) artigo 413º podem ser objecto do direito de propriedade regulado neste código.

Artigo 413 do código civil

Conforme o disposto no artigo 4° da lei n° 8245/91 e artigos 924 e 413 do antigo e do novo código civil na forma do artigo 571 do código civil.

  • Ementa apelaÇÃo cÍvel embargos À execuÇÃo de tÍtulo extrajudicial confissÃo de dÍvida reduÇÃo da multa moratÓria para 10% artigo 413 do cÓdigo civil.
  • Na determinação do quantitativo do laudémio nos foros do estado, para efeitos do disposto no artigo 1517º do novo código civil.
  • Enfoque À luz do artigo 413 do cÓdigo civil eduardo henrique brennand dornelas câmara 1 1 introduÇÃo a cláusula penal é obrigação acessória, utilizada.
  • O assunto hoje disposto pela legislação pátria, em especial o código civil que em seu artigo 412, repetiu o artigo 920 do código civil de 1916 art 413 a.

Por força do parágrafo único do artigo 8º da clt é aplicável o código civil assim, deve-se observar o artigo 412 do código civil de 2002 (antigo art 920 do. Tudo sobre art 413 do código civil busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais. O novo código civil e as locações o artigo 924 do antigo código art 413 - a penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação. 2 na determinação do quantitativo do laudémio nos foros do estado, para efeitos do disposto no artigo 1517º do novo código civil, atender-se-á ao valor dos. Lei 10406/2002 - cÓdigo civil brasileiro parte especial livro i - do direito das obrigaÇÕes tÍtulo iv - do inadimplemento das obrigaÇÕes (art 389 ao art 420. E aplicação conjugada dos artigos 413 e 830, n 1, do codigo civil com as alterações introduzidas ao artigo 830 do código civil pelo decreto-lei n379.

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